Como Preencher o SIPROQUIM2: Guia Completo 2026
O SIPROQUIM2 é o sistema da Polícia Federal que controla a movimentação de produtos químicos no Brasil. Se a sua empresa trabalha com qualquer substância da lista de controlados da PF, o envio mensal desse arquivo é obrigatório. Neste guia, explicamos cada detalhe do preenchimento.
O que é o SIPROQUIM2
O SIPROQUIM2 (Sistema de Produtos Químicos 2) é um sistema informatizado da Polícia Federal, instituído pela Portaria MJSP 204/2022, que substituiu a antiga Portaria 1.274/2003. Seu objetivo é rastrear a compra, venda, produção, armazenamento e utilização de produtos químicos controlados em todo o território nacional.
O sistema é parte do esforço brasileiro de combate ao desvio de precursores químicos para a fabricação ilícita de drogas e explosivos. A Polícia Federal utiliza os dados do SIPROQUIM2 para cruzar informações entre empresas e identificar inconsistências nas movimentações.
Quem precisa preencher o SIPROQUIM2
Toda pessoa jurídica que realiza qualquer uma das seguintes atividades com produtos da lista de controlados da Polícia Federal é obrigada a enviar o SIPROQUIM2:
- Fabricação ou produção de produtos controlados
- Importação ou exportação
- Distribuição ou comercialização (inclusive venda para consumidor final em quantidade acima do limite de isenção)
- Armazenamento ou estocagem
- Utilização como matéria-prima, reagente, solvente ou insumo
- Transporte (quando a empresa também é depositária)
Exemplos de produtos controlados que aparecem com frequência: acetona, ácido sulfúrico, ácido clorídrico, éter etílico, tolueno, permanganato de potássio, ácido nítrico, soda cáustica (acima de determinada concentração), entre outros. A lista completa possui mais de 200 substâncias e pode ser consultada no portal da PF.
Atenção ao prazo
O arquivo SIPROQUIM2 deve ser enviado mensalmente, até o dia 15 do mês seguinte ao período de referência. Por exemplo, as movimentações de janeiro devem ser reportadas até 15 de fevereiro. Meses sem movimentação também exigem envio de declaração negativa.
Formato do arquivo TXT
O SIPROQUIM2 utiliza um formato de arquivo de texto plano (TXT) com posição fixa. Isso significa que cada campo ocupa uma posição específica na linha, com tamanho predefinido. O formato é documentado no Manual Técnico v1.1 da Polícia Federal.
Diferente de formatos como CSV ou XML, no TXT de posição fixa não há separadores entre campos. O sistema da PF lê cada campo com base na posição dos caracteres. Um único espaço a mais ou a menos pode invalidar o arquivo inteiro.
Características técnicas do arquivo:
- Codificação: ASCII (sem acentos)
- Quebra de linha: CRLF (Windows)
- Campos numéricos: alinhados à direita, preenchidos com zeros
- Campos texto: alinhados à esquerda, preenchidos com espaços
- Datas no formato AAAAMMDD
Seções do arquivo SIPROQUIM2
O arquivo é composto por cinco tipos de registro, cada um identificado por um prefixo de duas ou três letras:
EM -- Cabeçalho (Emitente)
Primeira linha do arquivo. Contém os dados da empresa emitente: CNPJ, razão social, número da licença da PF (Certificado de Registro Cadastral), período de referência (mês/ano) e versão do layout. Cada arquivo tem exatamente um registro EM.
DG -- Dados Gerais
Informações complementares sobre o estabelecimento: endereço completo, telefone, e-mail do responsável técnico, CNAE principal. Também um único registro por arquivo.
PR -- Produtos
Lista de todos os produtos controlados que a empresa movimentou no período. Cada linha PR contém: código do produto na PF, nome, concentração, unidade de medida e saldo inicial do mês. Pode haver múltiplos registros PR.
MVN -- Movimentações
Cada operação de entrada ou saída de produto controlado gera um registro MVN. Contém: tipo de operação (compra, venda, produção, consumo, perda, etc.), data, quantidade, número da nota fiscal, CNPJ do fornecedor ou cliente. É a seção mais volumosa do arquivo.
MM -- Detalhes da Movimentação
Complementa cada registro MVN com informações adicionais: lote, validade, número do certificado de análise, observações. Nem todas as movimentações exigem registro MM, mas é recomendável incluir para facilitar auditorias.
Penalidades por não envio ou envio incorreto
A legislação brasileira prevê penalidades severas para empresas que não cumprem as obrigações do SIPROQUIM2:
- Multa: de R$ 2.128,00 a R$ 1.064.100,00, dependendo da gravidade e reincidência
- Suspensão da licença: impossibilidade de operar com produtos controlados até regularização
- Apreensão de estoque: produtos controlados sem declaração podem ser apreendidos em fiscalização
- Processo criminal: em casos de desvio comprovado, os responsáveis legais podem responder criminalmente
A Polícia Federal tem intensificado as fiscalizações desde 2024, com operações focadas em distribuidores químicos e empresas de limpeza que utilizam precursores em grande volume.
Erros mais comuns
- CNPJ com formatação (pontos e barras) em vez de só números
- Saldo final não bate com saldo inicial + entradas - saídas
- Código do produto errado (usar código PF, não o interno)
- Concentração informada como porcentagem em vez de decimal
- Arquivo com encoding UTF-8 em vez de ASCII
Passo a passo para envio
- Acesse o portal SisFPC da Polícia Federal com seu certificado digital (e-CNPJ)
- Navegue até a seção de envio de arquivos SIPROQUIM2
- Selecione o período de referência (mês/ano)
- Faça upload do arquivo TXT gerado pelo seu sistema
- Aguarde a validação automática (o sistema verifica formato e consistência de saldos)
- Corrija eventuais erros apontados e reenvie se necessário
- Guarde o comprovante de envio (protocolo) por no mínimo 5 anos
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