O que era a FISPQ
A FISPQ era o documento brasileiro usado para comunicar perigos de produtos químicos segundo a NBR 14725:2009. Ela já possuía 16 seções, mas com terminologia e critérios menos harmonizados com as revisões mais recentes do GHS.
Isso gerava variação de formato, classificação por analogia e muito documento inconsistente entre fabricantes, importadores e usuários profissionais.
O que é a FDS
A FDS é o nome adotado pela NBR 14725:2023 para alinhar o Brasil ao padrão internacional SDS. A mudança não é cosmética: ela aproxima o documento brasileiro da linguagem usada em mercados que seguem o GHS de forma madura.
Na prática, a FDS precisa ser mais padronizada, defensável e tecnicamente sustentada do que a antiga FISPQ.
Principais mudanças da NBR 14725:2023
1. Terminologia atualizada
O vocabulário e a estrutura foram atualizados, com revisão de classes, categorias e palavras de advertência conforme a norma.
2. 16 seções obrigatórias
As 16 seções continuam existindo, mas com conteúdo expandido e mais exigência de consistência entre identificação, perigos, composição, transporte e regulamentações.
3. Classificação GHS harmonizada
O enquadramento precisa respeitar critérios atualizados para inflamabilidade, toxicidade, STOT, sensibilização e perigos ao meio ambiente.
4. Pictogramas padronizados
O uso dos pictogramas GHS segue padrão mais estrito, reduzindo a margem para arte improvisada ou símbolo incorreto.
5. Frases H e P revisadas
As frases de perigo e precaução foram atualizadas, inclusive em cenários de combinação e referência suplementar.
Prazo de adequação
A NBR 14725:2023 entrou em vigor em 2023 e a expectativa de mercado é que fabricantes, importadores e distribuidores já estejam revisando documentos legados. Operar com FISPQ desatualizada ainda é um risco recorrente em auditorias e homologações.
Quando a FDS é obrigatória
- Substancias puras classificadas como perigosas
- Misturas com ingrediente perigoso acima do cutoff aplicável
- Produtos para uso profissional e industrial
- Produtos importados que precisam de adaptação ao Brasil
Artigos manufaturados, alguns alimentos, medicamentos e resíduos seguem outras regras. O erro comum é assumir que qualquer exclusão regulatória elimina a necessidade de análise técnica.
Diferença prática no dia a dia
- Classificação mais precisa, com menos espaço para julgamento informal
- Governança documental mais forte entre rótulo, FDS e base de composição
- Atualização de frases H/P, pictogramas e informações de transporte
- Mais pressão por rastreabilidade em revisão, versão e origem dos dados
Em resumo, trocar FISPQ por FDS sem revisar classificação, origem dos dados e critério regulatório não resolve o problema.
Transforme o documento em processo
A adequação mais segura conecta classificação GHS, composição, frases de perigo e emissão da FDS no mesmo sistema, sem edição manual espalhada em planilhas.