Empresas que fabricam, armazenam, transportam ou utilizam IV - O óleo de sassafrás e outros óleos essenciais similares ou preparações contendo safrol e/ou piperonal com concentração individual igual ou inferior a 4% (quatro por cento) estão isentos de controle, conforme o art. 58 desta Portaria; e devem cumprir:
Licença da Polícia Federal (Portaria MJSP 204/2022)
SIPROQUIM2 mensal (até dia 15 do mês seguinte)
Cadastro no SisFPC
FDS conforme ABNT NBR 14725:2023
Rótulo GHS com pictogramas de perigo
Classificação GHS completa
Pictogramas, frases H e P, palavra de advertência
Incompatibilidades de armazenamento
Quais produtos NÃO podem ficar juntos
Limites de exposição ocupacional
TWA, STEL, IDLH — proteção do trabalhador
Dados toxicológicos
LD50, vias de exposição, efeitos agudos e crônicos
Gerar FDS automática (85% preenchida)
16 seções conforme ABNT NBR 14725:2023
Gerar Rótulo GHS imprimível
Pictogramas, frases, moldura vermelha
Gerar SIPROQUIM2 automático
Arquivo TXT posição fixa para Polícia Federal
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