Base jurídica
Política de Privacidade
Como a NeuroChem coleta, trata, compartilha e protege dados pessoais em uma operação regulatória orientada por LGPD.
1. Introdução
A NeuroChem Solutions Ltda. ("NeuroChem", "nós") tem compromisso com a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais e empresariais no âmbito da utilização da Plataforma:
2.1 Dados de Cadastro
- Nome completo do usuário
- Endereço de e-mail
- Telefone de contato
- CNPJ e razão social da empresa
- Setor de atuação e CNAE
2.2 Dados de Uso da Plataforma
- Dados de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) enviadas para processamento, incluindo CFOP, NCM e descrição de produtos
- Inventário de produtos químicos cadastrados
- Fichas de Dados de Segurança (FDS) geradas ou importadas
- Relatórios de compliance e documentos regulatórios
- Registros de treinamentos e incidentes
2.3 Dados Técnicos
- Endereço IP e dados de navegação (logs de acesso)
- Cookies de sessão para autenticação
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela NeuroChem se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei 13.709/2018):
- Execução de contrato (Art. 7, V) para prestação do serviço contratado.
- Consentimento do titular (Art. 7, I) para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II) para retenção de dados exigida por legislação aplicável. O Art. 16, I autoriza a conservação de registros mesmo após pedido de exclusão, quando a guarda é exigida por norma regulatória — é o que ocorre com as declarações e a trilha de auditoria descritas nas seções 7.1 e 9.
- Interesse legítimo (Art. 7, IX) para melhoria da Plataforma e prevenção a fraudes.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Provisão e operação dos serviços da Plataforma
- Geração de relatórios regulatórios (SIPROQUIM2, Mapa PC, FDS)
- Identificação e classificação de produtos controlados a partir de NF-e
- Gestão de conta, autenticação e controle de acesso
- Comunicação sobre o serviço, incluindo alertas de prazos regulatórios
- Melhoria contínua da Plataforma e análise de uso agregado
5. Compartilhamento de Dados
A NeuroChem não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. Os dados podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, estritamente para viabilizar a operação do serviço:
Todos os prestadores de serviço estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.
- Supabase para infraestrutura de banco de dados (PostgreSQL) e autenticação, com dados armazenados em servidores com criptografia em repouso.
- Vercel para hospedagem da aplicação e serviços de CDN.
- PubChem (NIH/NCBI) para consultas a dados químicos públicos para enriquecimento de fichas de produtos, sem transmissão de dado pessoal.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:
Apesar de nossos esforços, nenhum sistema de segurança é inviolável. Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, notificaremos os titulares afetados e a ANPD conforme previsto em lei.
- Criptografia de senhas com bcrypt (salt factor 12)
- Autenticação via JSON Web Tokens (JWT) com validade limitada
- Comunicação exclusivamente via HTTPS (TLS/SSL)
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com isolamento por empresa (multi-tenancy)
- Trilha de auditoria (audit log) para rastreamento de ações na Plataforma
7. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado ao final desta Política. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
- Acesso para solicitar informações sobre quais dados possuímos.
- Correção para solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão para solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Você pode exercer esse direito sozinho, a qualquer momento e sem passar por nós — veja o item 7.1. Registros cuja guarda é exigida por norma regulatória permanecem de forma anonimizada, conforme o Art. 16, I.
- Portabilidade para solicitar a transferência de dados a outro fornecedor.
- Revogação para revogar o consentimento para tratamento de dados a qualquer momento.
- Oposição para opor-se ao tratamento realizado com base em interesse legítimo.
7.1 Exclusão da conta pelo titular
- Como fazer. Acesse Empresa na Plataforma e use a opção “Excluir minha conta”. Pedimos que você digite uma frase de confirmação para evitar exclusão acidental. A ação é imediata e não pode ser desfeita — não depende de solicitação ao Encarregado nem do prazo de 15 dias úteis.
- O que é apagado. Seu nome, e-mail, telefone, cargo e foto são removidos dos nossos registros, e seu acesso à Plataforma é revogado no mesmo instante.
- O que permanece, e por quê. Documentos regulatórios já emitidos pela empresa — declarações SIPROQUIM, RMNRA, transmissões SNGPC e a trilha de auditoria — são mantidos de forma anonimizada, ligados apenas a um identificador que não permite identificá-lo. Essa guarda é obrigação legal da empresa perante os órgãos fiscalizadores (Portaria MJSP 204/2022 e normas da ANVISA, em regra por 5 anos) e está expressamente autorizada pelo Art. 16, I da LGPD.
- Se você for o último administrador. Quando ainda houver outras pessoas ativas na empresa, é necessário promover outro administrador antes de excluir sua conta — do contrário a empresa ficaria sem quem gerencie acessos e cobrança.
- Encerrar o contrato da empresa é outro processo. A exclusão descrita aqui trata dos seus dados pessoais como titular. Para encerrar a assinatura da pessoa jurídica, fale com nosso time pelo e-mail de contato ao final desta Política.
8. Cookies
A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento do serviço:
Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros, cookies de publicidade ou ferramentas de analytics que identifiquem individualmente o usuário.
- Cookie de sessão/autenticação utilizado para manter o usuário autenticado durante a navegação. Expira ao encerrar a sessão ou após o período de validade do token JWT.
9. Retenção de Dados
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:
Após os períodos indicados, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
- Dados de conta mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 6 meses após o cancelamento comercial, para fins de recuperação. Quando o titular solicita a exclusão pela própria Plataforma (item 7.1), a anonimização é imediata e esse prazo de 6 meses não se aplica.
- Dados regulatórios e relatórios mantidos por no mínimo 5 anos após a geração, conforme exigências legais aplicáveis.
- Registros de auditoria mantidos por no mínimo 5 anos.
- Logs de acesso mantidos por 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
10. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos ou dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado:
11. Foro Competente
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.