Como descubro se meu produto químico é controlado?
Pelo NCM da nota fiscal. O controle no Brasil é definido por substância, e o NCM é o identificador que toda empresa tem em mãos. Nesta consulta você digita o NCM, o número CAS ou o nome do produto e recebe quais órgãos controlam — Polícia Federal pela Portaria MJSP 204/2022, Polícia Civil pelo regime do seu estado e Exército pelo Decreto 10.030/2019.
O limite de concentração muda se o produto é controlado?
Muda, e é a parte que mais gera erro. Boa parte dos produtos da Portaria MJSP 204/2022 só é controlada a partir de uma concentração — normalmente 1% ou 10%, conforme a Lista. Abaixo do limite, o enquadramento pode não se aplicar. A consulta mostra o limite quando ele existe para aquela substância.
Não achei meu NCM. Isso quer dizer que não é controlado?
Não. Este mapa cobre 343 NCMs de produtos químicos, e a Tarifa Externa Comum tem milhares de códigos. Não encontrar aqui significa que a substância não está neste mapa — não que ela esteja livre de controle. Para um produto que não aparece, a verificação tem que ser feita contra as listas oficiais.
Ser controlado pela Polícia Federal exige o quê?
Licenciamento na PF, que envolve o Certificado de Registro Cadastral e a Licença de Funcionamento, e o envio mensal do mapa de controle pelo SIPROQUIM2 — obrigatório mesmo em mês sem movimentação.
A consulta é gratuita?
Sim, e não pede cadastro. Os dados de enquadramento vêm de norma pública. O que fica na conta é a camada seguinte: a ficha completa do produto, a geração da FDS e do rótulo GHS, o mapa do SIPROQUIM2 e o acompanhamento de prazos.